Na terça-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) viveu uma das sessões mais conturbadas e tensas de sua história recente, expondo publicamente a guerra entre frações rivais da classe dominante brasileira travada no interior do órgão máximo do judiciário antes das eleições gerais de outubro. Numa situação sem precedentes na história brasileira, ministros do STF podem vir a ser investigados em função das investigações do caso envolvendo o Banco Master, liquidado no final do ano passado no maior escândalo financeiro da história do país.
O julgamento, transmitido ao vivo por todo o Brasil, colocou frente a frente dois relatórios cruzados. De um lado, o documento apresentado pelo ministro André Mendonça, indicado ao STF pelo ex-presidente fascista Jair Bolsonaro, que aponta 187 supostas interações comprometedoras entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
De outro, os questionamentos de Moraes — que condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão pela tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 — contra a conduta de Mendonça por suposto abuso de poder e por agir com motivação política a favor do candidato presidencial Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente.
A princípio, o objetivo da sessão era definir se Moraes passaria a ser investigado, enquanto a análise sobre eventuais abusos de Mendonça estava prevista para o dia 23 de setembro. No entanto, o mérito das investigações sequer chegou a ser votado. Logo no início do julgamento, o ministro decano Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem solicitando que os procedimentos referentes aos dois magistrados fossem reunidos e analisados conjuntamente.
A discussão travou o julgamento. O placar provisório ficou em 4 a 3 a favor da manutenção dos processos separados. O voto do ministro Flávio Dino — que defendeu a junção dos casos — não foi incluído no placar oficial após ele pedir vistas. Dino tem até 90 dias para devolver a matéria ao plenário do STF.
Por trás dessas questões procedimentais, as manobras de Gilmar Mendes e Dino possuem um claro componente político. Segundo reportagem do UOL, “as vistas também atendem ao interesse … de evitar que a discussão se dê tão próxima das eleições gerais de 4 de outubro”. Junto com o ministro Cristiano Zanin, ex-advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Partido dos Trabalhadores — PT), esses ministros acreditam que Mendonça “determinou a produção de relatório da Polícia Federal contra o colega com fins político-eleitorais, para prejudicar a campanha de reeleição de Lula e favorecer Flávio Bolsonaro”, segundo a reportagem. Os quatro ministros votaram pela junção dos processos.
Lula e Flávio se manifestaram sobre a sessão de terça-feira no STF. O atual presidente acusou Mendonça de vazamento seletivo nas investigações, mas buscou se dissociar da crise no STF e, particularmente, de Moraes. Defendeu que “se apure com todo o rigor, abra-se o sigilo de telefone de todo mundo”. Já Flávio disse que Lula “decidiu governar ao lado de uma parte do Supremo Tribunal Federal que descumpriu a lei” e “dividiu o seu poder com Alexandre de Moraes”.
Para além do impasse regimental, o que marcou o julgamento foi o aprofundamento sem precedentes da crise no STF e do regime burguês no Brasil como um todo. Em um cenário tomado por trocas de acusações diretas e discussões acaloradas, o plenário do STF transformou-se em campo de batalha. Durante mais de 6 horas, ministros se acusaram mutuamente de crimes, mentiras, manipulação de processos e parcialidade.
Metade do STF e todo o todo o establishment político brasileiro sob a sombra do Banco Master
A manhã de terça-feira começou sob o impacto de novos vazamentos de mensagens extraídas do celular do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. As revelações trouxeram para o centro do furacão os ministros Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e o próprio relator do caso, André Mendonça. As conexões expostas pelos relatórios e vazamentos detalham um mosaico de relações de proximidade, intermediações e contratações que atingem gabinetes e familiares dos magistrados.
Cinco dos dez ministros em atividade no STF — metade da corte — passaram a estar direta ou indiretamente conectados ao banqueiro alvo de apurações no próprio tribunal, juntando-se a Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Suspeita-se que Toffoli tenha mantido sociedade com um fundo do Banco Master em um empreendimento hoteleiro, tendo sido afastado da relatoria da investigação no início deste ano, quando Mendonça assumiu o caso.
Diante do constrangimento institucional e da gravidade das revelações, dois ministros se declararam impedidos de participar da sessão de terça-feira. Nunes Marques afirmou não se sentir confortável em votar diante dos fatos expostos e de sua posição como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Já Dias Toffoli reafirmou sua suspeição por razões de foro íntimo.
Que metade da mais alta corte do país esteja sob a sombra de um banqueiro fraudulento não é um acidente, nem obra de indivíduos corrompidos. É a demonstração da natureza de classe da instituição — o que pode ser visto por ter implicado não apenas ministros do STF, mas todo o establishment político.
Embora a maior parte dos envolvidos seja da oposição ao governo Lula — incluindo ex-ministros de Bolsonaro e seu filho Flávio, investigado pela relação próxima com Vorcaro na produção de Dark Horse, a cinebiografia de Jair Bolsonaro — o caso também alcança o próprio PT. Ex-ministros dos governos petistas, como Guido Mantega, Ricardo Lewandowski e o próprio ministro Toffoli, Advogado Geral da União (AGU) entre 2007 e 2009 durante o segundo governo Lula, além de autoridades do partido no governo da Bahia, prestaram consultoria ao banco e ajudaram a impulsionar seus negócios.
É esse envolvimento do PT que desmonta a pretensão do governo Lula de se apresentar como árbitro neutro da crise. Nenhuma das frações em disputa pode reivindicar estar “fora” do escândalo, porque todas são parte do mesmo sistema de relações entre o capital financeiro e o Estado que o escândalo expõe.
É precisamente essa podridão que o candidato fascista explora. “O atual governo faz parte desse sistema que está apodrecido”, declarou Flávio Bolsonaro sobre a sessão de terça-feira do STF. A frase é formalmente verdadeira, mas que está sendo usada de forma cínica e reacionária para canalizar a justa indignação popular contra todo o establishment dominante — a mesma operação que conduziu seu pai ao poder em 2018 diante da desmoralização do PT na época.
Ataques a Mendonça e a acusação de “viés eleitoral”
Os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes lideraram as duras críticas ao ministro André Mendonça, acusando-o de instrumentalizar o escândalo do Banco Master a favor da candidatura de Flávio Bolsonaro.
Mendes afirmou que “até as pedras sabem” da existência de um viés político-eleitoral no modo como Mendonça conduziu o relatório, ressaltando o timing da divulgação às vésperas do 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil, que desde 2021 tem sido marcado por manifestações de Bolsonaro e seus aliados contra o STF. O maior ato do 7 de setembro deste ano aconteceu em São Paulo, convocado por Flávio sob o slogan “Fora Lula, Fora Moraes”, numa tentativa deliberada de fundir a figura de Moraes à do governo do PT.
Mendes também acusou Mendonça de selecionar mensagens e ocultar citações a outros integrantes do STF — citando como exemplo o filho do ministro Nunes Marques. Outro ponto de atrito foi a decisão de Mendonça de afastar, em 8 de setembro, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Mendes classificou a medida como de uma “gravidade jamais vista”.
Mendonça alegou na sessão que haveria uma suposta “Polícia Federal paralela” investigando ministros — referência ao relatório de Moraes contra ele. A decisão foi revertida por Flávio Dino no dia seguinte, sob o argumento de que a saída do diretor-geral prejudicaria apurações sensíveis, como as operações contra o filme Dark Horse e o caso envolvendo o deputado Cezinha de Madureira, político próximo a Mendonça e aliado do ex-presidente Bolsonaro.
Em um dos momentos mais drásticos, Moraes afirmou no plenário possuir testemunhas — entre policiais e advogados de Vorcaro — de que Mendonça teria encomendado uma delação premiada contra ele. Segundo Moraes: “Eu tenho testemunhas de que o ministro André, em reunião, disse: ‘inclua o ministro Alexandre’. Por quê? Porque está a serviço de um grupo político que quis dar um golpe neste país.” Mendonça interrompeu o colega seguidamente aos gritos de “mentira, mentira, mentira”.
A ameaça da Lei Magnitsky e a intervenção dos EUA nas eleições brasileiras
A sessão de terça-feira no STF aconteceu em meio à ofensiva dos EUA sobre o Brasil e a América Latina. Como parte de seu corolário à Doutrina Monroe, Trump busca subordinar a América Latina aos interesses estratégicos de Washington, que tem como alvo principal a China — que ultrapassou os EUA e se tornou o maior parceiro comercial da região. Faz parte dessa estratégia a eleição de governos alinhados, o que tem incluído a intervenção direta em inúmeros processos eleitorais na região.
As tarifas punitivas contra o Brasil e as recentes provocações diplomáticas têm o objetivo de enfraquecer Lula e ajudar eleitoralmente Flávio, cujo irmão Eduardo tem trabalhado em estreito contato com autoridades do governo Trump nos EUA desde o início do ano passado. O governo Trump, que acompanha de perto a crise no STF, irá aproveitá-la para apertar o cerco sobre o processo eleitoral brasileiro.
Dois ministros fizeram referências diretas a essa ameaça antes e durante a sessão. Alexandre de Moraes, em relatório entregue ao presidente da corte na noite de segunda-feira, denunciou que o relatório usado por André Mendonça contra ele teve “auxílio de órgão externo, provavelmente órgão estrangeiro, demonstrando clara tentativa de interferência externa nas eleições brasileiras de 2026”.
Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino leu títulos de reportagens que apontaram que os EUA poderiam aplicar medidas da Lei Magnitsky — que prevê sanções contra autoridades estrangeiras acusadas de violações dos direitos humanos ou corrupção — contra três ministros do STF: Moraes, Gilmar Mendes e ele próprio. Em julho do ano passado, os EUA aplicaram a Magnitsky contra Moraes por seu papel no julgamento de Bolsonaro e por suposta censura das redes sociais.
Dino classificou a situação como de enorme gravidade, repetindo o enquadramento que o governo Lula tem dado à ofensiva americana. “Este é um tribunal supremo de um país soberano. Esse ambiente de pressão ilegítima deve constituir alvo de indignação de todos os brasileiros”.
Por mais grave e real que seja essa ameaça, essa defesa da “soberania nacional” não é a expressão da indignação popular diante da interferência imperialista descarada dos EUA nos assuntos internos do Brasil, mas sim dos interesses materiais de uma facção da burguesia brasileira atingida pela guerra comercial de Washington.
“Paz social”, greves e a sombra de uma nova intervenção militar
A crise do STF é acompanhada pela burguesia brasileira com crescente apreensão. Seu temor é que o descrédito do tribunal se converta em questionamento amplo do regime burguês no Brasil. Contra essa possibilidade, ela trabalha, desde já, para encobrir a crise e desviá-la para canais seguros.
Em 9 de setembro, a poderosa FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e outros setores empresariais publicaram o “Manifesto à Nação Brasileira”. Seu argumento pode ser resumido em uma frase: a conduta dos ministros do STF é a base indispensável para a estabilidade econômica e social do país. Segundo ele, “Se a legitimidade é questionada, tudo o mais se torna incerto: a segurança jurídica, a confiança nas instituições e a própria paz social”.
A referência à “paz social” é o que há de mais revelador no manifesto. Se a população está enxergando cada vez mais as cúpulas dos Três Poderes como balcões de negócios espúrios, o questionamento deixa de ser sobre um ministro e passa a ser sobre todo o arranjo político e econômico no Brasil. Por isso o manifesto funciona como uma tentativa de estancar a sangria antes que o descontentamento transborde para as ruas.
E esse temor não é abstrato. O manifesto surge num momento de confluência expressiva de paralisações e estados de greve. Trabalhadores dos Correios e da Caixa Econômica Federal estão em greve nacional por tempo indeterminado desde a semana passada contra a política de austeridade do governo Lula. Professores da educação básica, tanto na rede pública quanto particular, e rodoviários têm realizado greves contínuas desde o início do ano. Trabalhadores de aplicativos — um dos setores mais precarizados da classe trabalhadora brasileira — realizaram greve no início do mês, enquanto os metalúrgicos da GM em São Bernardo do Campo ameaçaram entrar em greve nas últimas semanas.
A combinação de precarização do trabalho e inflação crescente impulsionadas pelas guerras na Ucrânia e no Irã estão criando o terreno fértil em que a indignação moral em função da crise no ST se junta à indignação material, incluindo a perda de direitos e de poder de compra. Para o empresariado, “resolver” rapidamente a crise do STF é uma forma de evitar que as greves setoriais se transformem em revolta política generalizada.
Mas há uma segunda saída que a burguesia mantém em reserva. Caso a solução “institucional” falhe, está posta a preparação para uma intervenção militar — como em todo o passado da República brasileira, em que os militares atuaram como árbitros da situação política desde 1889, ano na Proclamação da República. O golpe de 1964, com apoio dos EUA, e o papel das Forças Armadas na crise do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016 e nos governos de Michel Temer (2016-2018) e de Bolsonaro (2019-2022) são expressões dessa tradição.
Segundo reportagem do Estadão que ouviu integrantes do Alto Comando e ministros do Superior Tribunal Militar, “a eleição — acreditam — não deve restabelecer a credibilidade das instituições. E a crise continuará. Pior. A saída institucional não parece clara, como foi no caso dos impeachments de Dilma Rousseff e de Fernando Collor” em 1992.
A pergunta que se impõe é: qual seria essa “saída”, senão um golpe para “restaurar a moralidade política”? Nada foi resolvido desde o golpe de 8 de janeiro de 2023. Esta eleição é a continuidade direta da crise aberta em 2022, com a burguesia brasileira dividida entre a fração que negocia com Washington e a fração que resiste às tarifas, não conseguindo produzir um acordo político estável.
A crise no STF não será resolvida institucionalmente nos corredores do tribunal ou “por cima” entre frações da burguesia brasileira. O que estamos vendo no Brasil — o reflexo nacional de uma crise crescente do capitalismo global — está apenas começando. A única saída para a classe trabalhadora é a mobilização independente: romper com o PT, seus apêndices pseudoesquerdistas e os sindicatos burocratizados que sufocam todas as greves. Isso exige a construção de comitês de base e a união internacional contra o capitalismo, a guerra e o fascismo, por meio do Grupo Socialista pela Igualdade no Brasil e do Comitê Internacional da Quarta Internacional (CIQI).