Publicado originalmente em inglês em 14 de setembro de 2026
Os advogados do socialista ucraniano e ativista antiguerra Bogdan Syrotiuk apresentaram dois recursos separados, em 9 de setembro, contra a sentença de 15 anos de prisão proferida em 10 de agosto pelo Tribunal Distrital da Cidade de Pervomaisk, na região de Mykolaiv, na Ucrânia.
Um documento de 24 páginas, preparado por um de seus advogados de defesa, expõe de maneira contundente os problemas da sentença. Ele demonstra que Bogdan foi condenado por suas opiniões políticas, escritos e colaboração editorial com o World Socialist Web Site.
O recurso qualifica a sentença como “ilegal e infundada” e pede ao Tribunal de Apelação de Mykolaiv que a anule e encerre o processo, sob o argumento de que os atos atribuídos a Bogdan não constituem alta traição nos termos da parte 2 do artigo 111 do Código Penal da Ucrânia.
Segundo o artigo 111, a acusação precisava provar a assistência intencional a um Estado ou organização estrangeira que realizasse atividades subversivas contra a Ucrânia e a intenção direta; que Bogdan sabia que essas atividades estavam ocorrendo e pretendia conscientemente prestar assistência.
A acusação não comprovou nada disso.
Como afirma o recurso, o caso foi construído “principalmente com base no conteúdo das declarações políticas e históricas de Syrotiuk B.I., sem que fosse comprovado o fato específico de sua assistência ao Estado agressor na realização de atividades subversivas contra a Ucrânia”.
A defesa ressalta que críticas ao governo ucraniano, à OTAN ou aos Estados Unidos, opiniões anticapitalistas e anti-imperialistas e críticas a figuras históricas nacionalistas não constituem alta traição.
A acusação não apresentou nenhuma evidência de contato entre Bogdan e representantes da Federação Russa, nenhuma coordenação com autoridades russas, nenhuma tarefa ou instrução proveniente da Rússia, nenhuma transferência de informações a representantes russos, nenhuma assistência a administrações de ocupação ou às forças militares russas e nenhuma participação em atividades subversivas organizadas.
Segundo o recurso, o que as provas de fato demonstram é “escrever textos, traduzir, coletar materiais de entrevistas e comunicar-se com editores de uma publicação internacional de circulação pública”.
Em outras palavras: jornalismo e atividade política.
Para superar essa enorme lacuna probatória, a sentença tratou o WSWS e o Comitê Internacional da Quarta Internacional (CIQI) como uma “organização estrangeira” supostamente envolvida em atividade subversiva no campo da informação, e os artigos e o trabalho editorial de Bogdan como assistência a essa atividade.
Mas, também nesse ponto, o recurso mostra que os elementos decisivos foram alegados, e não comprovados. “A sentença não comprova a existência de atividade subversiva do WSWS/CIQI nos termos do artigo 111, a assistência de B.I. Syrotiuk a essa atividade ou a necessária intenção direta”, afirma o recurso. “Em vez de comprovar esses elementos, são apresentadas como prova as características políticas das publicações e as evidências de colaboração editorial.”
Esse é o cerne da armação política.
A decisão baseou-se fortemente em uma carta de 10 de abril de 2024 do Centro da Ucrânia para o Combate à Desinformação, que caracterizou o WSWS como um veículo comunista que disseminaria supostas “narrativas pró-russas”. O recurso observa que a carta não constitui um parecer pericial e não comprova controle russo, propósito hostil ou atividade subversiva.
Ainda mais prejudicial à sentença é a própria análise linguística forense da acusação. Os especialistas não encontraram nas publicações examinadas qualquer convocação para a derrubada do governo, a eliminação da soberania ucraniana, mudanças nas fronteiras da Ucrânia, cooperação ou assistência à Rússia, transmissão de informações ao inimigo ou realização de atividades subversivas.
Sua conclusão geral foi inequívoca: “Não foram registrados sinais de propaganda destinada a apoiar a agressão armada da Federação Russa contra a Ucrânia nas publicações nº 1–14.”
O conteúdo integral dos seis artigos do WSWS usados para condenar Bogdan também contradiz a tese da acusação.
Em “Pela organização de um movimento internacional de trabalhadores e jovens contra a guerra!”, a invasão russa é descrita como “aventureira”, e sua “natureza reacionária” é explicitamente enfatizada. O artigo convoca a uma luta internacional da classe trabalhadora contra o imperialismo ocidental e o regime de Putin.
Bogdan não foi o autor de outro artigo citado, “EUA prometem ‘partir para a ofensiva’ contra a Rússia”. De acordo com a sentença, seu papel foi traduzir o artigo do inglês para o ucraniano e enviá-lo para publicação.
E, em “Pela unidade da classe trabalhadora russa e ucraniana!”, a posição dificilmente poderia ser mais clara. O texto afirma: “Nós … não apoiamos esta guerra, nem na Ucrânia nem na Rússia.”
Outros artigos criticaram a reabilitação do líder fascista ucraniano Stepan Bandera e da Organização dos Nacionalistas Ucranianos, bem como a homenagem ao veterano da Waffen-SS Yaroslav Hunka. Nenhum deles defendia uma vitória russa ou assistência às forças russas.
O recurso afirma diretamente: “A principal falha da condenação é que ela efetivamente substitui o conceito de ‘posição política’ pelo conceito de ‘atividade subversiva’”.
Ele resume a lógica da sentença como uma cadeia de suposições sem comprovação: “declaração política crítica → visão antiucraniana → apoio à posição da Federação Russa → atividade subversiva → traição”. Mas a defesa enfatiza, “cada elo subsequente dessa cadeia exige uma prova independente”.
Foi precisamente isso que o tribunal de primeira instância não forneceu. Ele transformou discurso político lícito, jornalismo, tradução, entrevistas e colaboração política internacional em supostas provas de traição, atribuindo um significado criminoso à oposição socialista à guerra.
O recurso também invoca o artigo 10 da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Citando a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, argumenta que o discurso político – inclusive opiniões que “ofendem, chocam ou perturbam” o Estado – merece proteção particularmente forte. Em vez de aplicar esses princípios, o tribunal de primeira instância tratou “desvios da narrativa política oficial como prova de subversão”.
A defesa pede ao Tribunal de Apelação de Mykolaiv que anule a sentença de 10 de agosto e encerre o processo criminal. Alternativamente, solicita a absolvição de Bogdan porque a acusação não conseguiu provar, além de qualquer dúvida razoável, os elementos do crime alegado.
O recurso expõe o caráter político da acusação contra Bogdan. Um opositor socialista da invasão russa e da política de guerra liderada pela OTAN foi transformado em um “traidor” porque se opôs à linha nacionalista e pró-guerra do Estado ucraniano e lutou pela unidade dos trabalhadores russos e ucranianos.
O WSWS apoia integralmente a defesa jurídica e o uso de todas as vias legais disponíveis para anular esse veredito monstruoso. O próprio recurso fornece material adicional importante para expor a armação e mobilizar oposição à perseguição de Bogdan em todo o mundo.
Mas a liberdade de Bogdan não pode ser deixada nas mãos dos tribunais do mesmo Estado que o prendeu, baniu o WSWS semanas depois e o condenou a 15 anos de prisão por atividade política socialista e antiguerra.
A força decisiva para garantir sua liberdade é a classe trabalhadora internacional. O WSWS intensificará e ampliará a campanha internacional pela libertação de Bogdan Syrotiuk. Convocamos trabalhadores, jovens, jornalistas, acadêmicos, artistas e todos os defensores dos direitos democráticos a assumir esta luta e levá-la aos locais de trabalho, sindicatos, escolas e universidades de todo o mundo.
Pedimos a todos os leitores que assinem a petição em FreeBogdan.org e enviem uma declaração de apoio; que enviem cartas, em ucraniano e em seu próprio idioma, ao Tribunal de Apelação de Mykolaiv (inbox@mka.court.gov.ua), com cópia para freebogdan@wsws.org, exigindo que a sentença seja anulada e que Bogdan seja libertado imediatamente; que organizem declarações de apoio em seus locais de trabalho, sindicatos e universidades; e que façam a maior doação possível à campanha por sua liberdade.
Pela anulação da sentença! Liberdade a Bogdan Syrotiuk!